Ações Afirmativas

EDITAL 2025

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DA ABRI

Fundo de Incentivo às Ações Afirmativas da Associação Brasileira de Relações Internacionais (FIAA-ABRI) 

Objetivo: Fomentar o desenvolvimento de ações afirmativas no âmbito da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI). O FIAA-ABRI tem como fonte de recursos as contribuições espontâneas de pessoas sócias plenas, sócias estudantes e sócias profissionais interessadas em contribuir com o fomento de ações afirmativas no âmbito da ABRI. O FIAA-ABRI deverá ser utilizado para concessão de isenções ou descontos em taxas de inscrições para indivíduos que se enquadrem no perfil de ações afirmativas em eventos acadêmicos promovidos pela Associação Brasileira de Relações Internacionais. A pessoa interessada em contribuir para o FIAA-ABRI poderá pagar uma ou mais inscrições para a Conferência a partir do valor correspondente à sua categoria.

I.PESSOAS BENEFICIÁRIAS

As categorias de ação afirmativa abrangem tanto a condição de participante e ouvinte, quanto para aquelas pessoas que desejam se apresentar ou participar de outras formas no Encontro ou na Associação. 

1. Público-alvo com direito à isenção:

a] Pessoas Negras;
b] Pessoas Trans;
c] Pessoas provenientes de Comunidades Indígenas;
d] Pessoas provenientes de Comunidades Quilombolas;
e] Pessoas com Deficiência;
f] Pessoas Refugiadas ou solicitantes de refúgio no Brasil;
g] Pessoas com porte ou solicitante de visto humanitário;
h] Estudantes de Graduação ingressantes por meio de políticas de ações afirmativas;
i] Estudantes de Pós-Graduação ingressantes por meio de políticas de ações afirmativas; 

2. Público-alvo com direito a 30% de desconto:

j] Estudantes de Graduação provenientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto Brasília);
k] Estudantes de Pós-Graduação provenientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto Brasília);
l]  Estudantes de Pós-Graduação provenientes de Programas com Nota A, 3 e 4

II. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E PRAZOS:

Cada categoria de pessoa beneficiária deverá apresentar documentação comprobatória conforme especificado no edital. A não entrega dos documentos exigidos resultará no indeferimento da inscrição.

O prazo para que as pessoas candidatas solicitem isenção ou desconto na taxa de inscrição será até 24 de março, exceto para ouvintes, cujo prazo se estenderá até 1º de junho de 2025.

a] Pessoas negras precisam apresentar Termo de autodeclaração assinado, disponível no formulário de inscrição; Clique aqui.
b] Pessoas trans precisam apresentar Termo de autodeclaração assinado, disponível no formulário de inscrição; Clique aqui.
c] Pessoas provenientes de comunidades indígenas precisam apresentar o Termo de autodeclaração assinado e a declaração de pertencimento emitida por suas comunidades de origem assinada por liderança, disponíveis no formulário de inscrição; Clique aqui.
d] Pessoas provenientes de comunidades quilombolas precisam apresentar o Termo de autodeclaração assinado e a declaração de pertencimento emitida por suas comunidades de origem assinada por liderança, disponíveis no formulário de inscrição; Clique aqui.
e] Pessoas com Deficiência (PCD) precisam apresentar um laudo médico original e legível atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID- 10), contendo o nome de médico especialista, sua assinatura e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), a ser entregue no período da inscrição; 
Parágrafo Único: Pessoas com Deficiência (PCD) poderão informar à Comissão de Avaliação de Políticas Afirmativas, necessidade de adaptações específicas para a participação nas atividades da Associação Brasileira de Relações Internacionais, para caso seja possível, adequação necessária;

f] Pessoas refugiadas precisam apresentar a comprovação da condição de refugiado reconhecida pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) ou apresentação do protocolo de solicitação de refúgio, de acordo com os procedimentos que regulamentam a Lei nº 9.474/07. No caso de solicitante de refúgio, será aceito o Protocolo de Refúgio, de acordo com a Resolução Normativa CONARE Nº 18 de 30/04/2014; Clique aqui.
g] Pessoas solicitantes de visto humanitário deverão apresentar o pedido do Visto ou Protocolo do mesmo; Clique aqui.
h] Estudantes de Graduação ingressantes por meio de políticas de ações afirmativas deverão encaminhar histórico escolar onde conste a forma de acesso ou documento institucional que comprove o acesso e o vínculo institucional atual, assim como o Termo de autodeclaração assinado, caso aplicar, disponível no formulário de inscrição; Clique aqui.
i] Estudantes de Pós-Graduação ingressantes por meio de políticas de ações afirmativas deverão encaminhar histórico escolar onde conste a forma de acesso ou documento institucional que comprove o acesso e o vínculo institucional atual, assim como o Termo de autodeclaração assinado, caso aplicar, disponível no formulário de inscrição; Clique aqui.
j] Estudantes de Graduação provenientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto Brasília) deverão encaminhar comprovante de residência e declaração de matrícula atual;
k] Estudantes de Pós-Graduação provenientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto Brasília) deverão encaminhar comprovante de residência e declaração de matrícula atual;
l] Estudantes de Pós-Graduação provenientes de Programas com Nota A, 3 e 4 deverão encaminhar declaração da coordenação ou da secretaria do programa constando a nota do Programa e o vínculo institucional atual, ou documento de matrícula atual juntamente com documentação que comprove a avaliação do programa na CAPES. 

III. PROCEDIMENTOS PARA RECURSO

Caso as pessoas candidatas não entreguem os documentos elencados para as categorias pleiteadas, sua inscrição está indeferida. No caso de indeferimento de solicitações feitas com documentação completa, a pessoa candidata terá um prazo de 14 dias após a publicação do resultado para apresentar recurso à Comissão de Avaliação de Políticas Afirmativas. O recurso deverá ser encaminhado por e-mail para secretaria@abri.org.br e deve conter: a) Nome completo e categoria pleiteada; b) Justificativa detalhada para a contestação do indeferimento; e c) Documentos complementares, caso aplicável.

IV. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS DA ABRI

A ABRI constituirá uma Comissão de Avaliação de Políticas Afirmativas, que será responsável por analisar a documentação encaminhada por cada pessoa pleiteante, divulgar o resultado da avaliação às pessoas interessadas e gerenciar os recursos eventualmente interpostos.

Comissão de Avaliação de Políticas Afirmativas 2024-2025:

Andréa Gill (UFRJ)
Camila Andrade (UFPB / Research Fellow – Universidade de Joanesburgo)
Jéser Abílio de Souza (IRI-PUC-Rio)

Email de contato: secretaria@abri.org.br

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CALL FOR APPLICATIONS 2025

AFFIRMATIVE ACTION FOR PARTICIPATION IN ABRI EVENTS

Affirmative Actions Fund of the Brazilian Association of International Relations (FIAA-ABRI)

Objective: To promote the development of affirmative action within the Brazilian Association of International Relations (ABRI). The source of funds for the FIAA-ABRI is spontaneous contributions from full members, student members and professional members interested in helping to promote affirmative action within ABRI. The FIAA-ABRI should be used to grant exemptions or discounts on registration fees for individuals who fit the profile of affirmative action in academic events promoted by the Brazilian Association of International Relations. The person interested in contributing to the FIAA-ABRI may pay for one or more registrations for the Conference based on the amount corresponding to their category.

I. BENEFICIARIES

The affirmative action categories cover both the condition of participant and listener, as well as those people who wish to present or participate in other ways at the Meeting or in the Association. 

1. Target audience entitled to exemption:

a] Black people;
b] Trans people;
c] People from Indigenous Communities;
d] People from Quilombola/Maroon Communities;
e] People with disabilities;
f] Refugees or asylum seekers in Brazil;
g] People carrying or applying for humanitarian visas;
h] Undergraduate students entering through affirmative action policies;
i] Postgraduate students entering through affirmative action policies; 

2. Target audience entitled to a 30% discount:

j] Undergraduate students from the North, Northeast and Center-West regions (except Brasília);
k] Postgraduate students from the North, Northeast and Center-West regions (except Brasília);
l] Postgraduate students from programs with grades A, 3 and 4

II. REQUIRED DOCUMENTATION AND DEADLINES:

Each category of beneficiary must submit supporting documentation as specified in the notice. Failure to submit the required documents will result in the application being rejected.

The deadline for applicants to request an exemption or discount on the registration fee will be March 24, except for listeners, whose deadline will be June 1, 2025.

a] Black people must present a signed self-declaration term, available on the application form; Click here.
b] Transgender people must present a signed self-declaration term, available on the application form; Click here.
c] Indigenous people must present a signed self-declaration term and a declaration published by their original communities and signed by the community’ leader attesting their belonging to the community; Click here.
d] People from quilombola communities need to present a signed self-declaration term and a declaration published by their original communities and signed by the community’ leader attesting their belonging to the community; Click here.
e] People with disabilities must present during the registration an original medical report attesting the kind and level of disability. The report must also include the code corresponding to the International Classification of Diseases and the doctor’s signature. 
Sole Paragraph: People with Disabilities (PCD) may inform the Affirmative Policies Evaluation Commission of the need for specific adaptations to participate in the activities of the Brazilian Association of International Relations, so that, if possible, the necessary adaptations can be made;
f] Refugees must present proof of refugee status recognized by the National Committee for Refugees (CONARE) or present the refugee application protocol, in accordance with the procedures that regulate Law No. 9.474/07. In the case of a refugee applicant, the Refugee Protocol will be accepted, in accordance with CONARE Normative Resolution No. 18 of 30/04/2014; Click here.
g] People applying for humanitarian visas must present the visa application or visa protocol; Click here.
h] Undergraduate students entering through affirmative action policies must send their academic transcripts showing the form of access or an institutional document proving access and the current institutional link, as well as the signed self-declaration form, if applicable, available on the application form; Click here.
i] Postgraduate students entering through affirmative action policies must submit a transcript showing the form of access or an institutional document proving access and the current institutional link, as well as the signed self-declaration form, if applicable, available on the application form; Click here.
j] Undergraduate students from the North, Northeast and Central-West regions (except Brasilia) must send proof of residence and a current enrollment statement;
k] Postgraduate students from the North, Northeast and Central-West regions (except Brasília) must provide proof of residence and a declaration of current enrollment;
l] Postgraduate students coming from programs with grades A, 3 and 4 must submit a statement from the program coordinator or secretariat stating the program’s grade and current institutional link, or a current registration document together with documentation proving the program’s evaluation by CAPES. 

III. APPEAL PROCEDURES

If applicants fail to submit the documents listed for the categories applied for, their application will be rejected. In the case of rejection of applications made with complete documentation, the applicant will have a period of 14 days after the publication of the result to submit an appeal to the Affirmative Policies Evaluation Committee. The appeal must be sent by e-mail to secretaria@abri.org.br and must contain: a) Full name and category applied for; b) Detailed justification for contesting the rejection; and c) Additional documents, if applicable.

IV. ABRI’S AFFIRMATIVE POLICIES EVALUATION COMMITTEE

ABRI will set up an Affirmative Policies Evaluation Committee, which will be responsible for analyzing the documentation submitted by each applicant, disseminating the results of the evaluation to interested parties and managing any appeals that may be lodged.

Commission for the Evaluation of Affirmative Policies 2024-2025:

Andréa Browning Gill (UFRJ)
Camila Andrade (UFPB / Research Fellow – University of Johannesburg)
Jéser Abílio de Souza (PUC-Rio)

Contact email: secretaria@abri.org.br

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CONVOCATORIA DE CANDIDATURAS 2025

ACCIONES AFIRMATIVAS PARA LA PARTICIPACIÓN EN EVENTOS ABRI

Fondo de Acciones Afirmativas de la Asociación Brasileña de Relaciones Internacionales (FIAA-ABRI)

Objetivo: Promover el desarrollo de acciones afirmativas en el ámbito de la Asociación Brasileña de Relaciones Internacionales (ABRI). La fuente de financiación del FIAA-ABRI son las contribuciones espontáneas de los miembros titulares, miembros estudiantes y miembros profesionales interesados en ayudar a promover la acción afirmativa dentro de la ABRI. El FIAA-ABRI debe ser utilizado para conceder exenciones o descuentos en las tasas de inscripción a personas que se ajusten al perfil de acción afirmativa en eventos académicos promovidos por la Asociación Brasileña de Relaciones Internacionales. La persona interesada en contribuir con la FIAA-ABRI podrá pagar una o más inscripciones a la Conferencia con base en el valor correspondiente a su categoría.

I. BENEFICIARIOS

Las categorías de acción afirmativa abarcan tanto la condición de participante y oyente, como la de aquellas personas que deseen presentar o participar de otras formas en el Encuentro o en la Asociación. 

1. Destinatarios con derecho a exención:

a] Personas negras;
b] Personas Trans;
c] Personas de Comunidades Indígenas
d] Personas de Comunidades Quilombolas
e] Personas con Discapacidad
f] Refugiados o solicitantes de asilo en Brasil;
g] Personas portadoras o solicitantes de visas humanitarias;
h] Estudiantes de pregrado que ingresen a través de políticas de acción afirmativa;
i] Estudiantes de postgrado que ingresen a través de políticas de acción afirmativa; 

2. Destinatarios con derecho a un descuento del 30%:

j] Estudiantes de pregrado de las regiones Norte, Nordeste y Centro-Oeste (excepto Brasilia);
k] Estudiantes de posgrado de las regiones Norte, Nordeste y Centro-Oeste (excepto Brasilia);
l] Alumnos de posgrado de programas con notas A, 3 y 4.

II. DOCUMENTACIÓN EXIGIDA Y PLAZOS

Cada categoría de beneficiario deberá presentar la documentación justificativa especificada en el anuncio. La no presentación de la documentación requerida supondrá la denegación de la solicitud.

La fecha límite para que los solicitantes pidan una exención o descuento en la tasa de inscripción será el 24 de marzo, excepto para los oyentes, cuya fecha límite será el 1 de junio de 2025.

a] Las personas de raza negra deben presentar un término de autodeclaración firmado, disponible en el formulario de solicitud; Haga clic aquí.
b] Las personas trans deben presentar un formulario de autodeclaración firmado, disponible en el formulario de solicitud; Haga clic aquí.
c] Las personas de comunidades indígenas deben presentar un formulario de autodeclaración firmado y una declaración de pertenencia emitida por su comunidad de origen firmada por su líder, disponible en el formulario de solicitud; Haga clic aquí.
d] Las personas de comunidades quilombolas deben presentar el formulario de autodeclaración firmado y la declaración de pertenencia emitida por sus comunidades de origen firmada por sus líderes, disponible en el formulario de solicitud; Haga clic aquí.
e] Las personas con discapacidad deben presentar durante la inscripción un informe médico original que acredite el tipo y el grado de discapacidad. El informe también debe incluir el código correspondiente a la Clasificación Internacional de Enfermedades y la firma del médico. 
Párrafo único: Las Personas con Discapacidad (PCD) podrán informar a la Comisión de Evaluación de Políticas Afirmativas la necesidad de adaptaciones específicas para participar en las actividades de la Asociación Brasileña de Relaciones Internacionales, para que, si es posible, se realicen las adaptaciones necesarias;
f] Los refugiados deberán presentar prueba de la condición de refugiado reconocida por el Comité Nacional de Refugiados (CONARE) o presentar el protocolo de solicitud de refugio, de acuerdo con los procedimientos que reglamentan la Ley 9.474/07. En el caso de los solicitantes de refugio, se aceptará el Protocolo de Refugio, de acuerdo con la Resolución Normativa CONARE Nº 18 de 30/04/2014; Haga clic aquí.
g] Las personas que soliciten visa humanitaria deberán presentar la solicitud de visa o protocolo de visa; Haga clic aquí.
h] Los estudiantes de grado que accedan a través de políticas de acción positiva deberán enviar su expediente académico en el que conste la forma de acceso o un documento institucional que acredite el acceso y el vínculo institucional vigente, así como el formulario de autodeclaración firmado, si procede, disponible en el formulario de solicitud; Pinche aquí;
i] Los estudiantes de postgrado que accedan a través de políticas de discriminación positiva deberán presentar un expediente académico en el que conste la forma de acceso o un documento institucional que acredite el acceso y el vínculo institucional vigente, así como el formulario de autodeclaración firmado, si procede, disponible en el formulario de solicitud; Pulse aquí;
j] Estudiantes de grado de las regiones Norte, Nordeste y Centro-Oeste (excepto Brasilia) deberán enviar comprobante de residencia y declaración de matrícula vigente;
k] Los estudiantes de posgrado de las regiones Norte, Nordeste y Centro-Oeste (excepto Brasilia) deben enviar comprobante de residencia y declaración de matrícula vigente;
l] Los estudiantes de posgrado provenientes de programas con notas A, 3 y 4 deben enviar una declaración del coordinador o de la secretaría del programa indicando la nota del programa y el vínculo institucional vigente, o un documento de inscripción vigente junto con la documentación que compruebe la evaluación del programa por la CAPES. 

III. PROCEDIMIENTOS DE RECURSO

Si los solicitantes no presentan la documentación indicada para las categorías solicitadas, su solicitud será rechazada. En el caso de rechazo de solicitudes realizadas con la documentación completa, el solicitante dispondrá de un plazo de 14 días tras la publicación del resultado para presentar un recurso ante el Comité de Evaluación de Políticas Afirmativas. El recurso deberá enviarse por correo electrónico a la dirección secretaria@abri.org.br y deberá contener: a) Nombre completo y categoría solicitada; b) Justificación detallada de la impugnación del rechazo; y c) Documentación adicional, en su caso.

IV. COMITÉ DE EVALUACIÓN DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS DE LA ABRI

La ABRI creará una Comisión de Evaluación de Políticas Afirmativas, que se encargará de analizar la documentación presentada por cada solicitante, difundir los resultados de la evaluación a los interesados y gestionar los recursos que puedan presentarse.

Comisión de Evaluación de Políticas Afirmativas 2024-2025:

Andrea Gill (UFRJ)
Camila Andrade (UFPB / Research Fellow – Universidad de Johannesburgo)
Jéser Abílio de Souza (PUC-Rio)

Correo electrónico de contacto: secretaria@abri.org.br